Termos e Direitos Reservados

TERMO DE ACORDO CONTRATUAL PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS TECNOLOGIA
Este termo tem como objetivo fornecimento de tecnologia exclusiva de plataforma e-commerce, marketplace e demais sistemas complementares, nas condições a seguir mencionadas e acordada entre as partes CONTRATANTE e CONTRATADO: CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO 1. Fornecimento de Lojas virtuais em plataforma de e-commerce funerário para comercialização de produtos e serviços funerários diretamente através da internet. 2. Serviços adicionais (contratação complementar) a. Criação de site, hospedagem, Domínios (Url). b. Aplicativo (App) integrado a plataforma ecommerce. c. Duplicação da loja virtual para vendedores e/ou representantes do CONTRATANTE. d. Sistema s de transmissão de mensagens. e. Integração loja e-commerce funerário e marketplace. Único 1. As plataformas são disponibilizadas na condição de direito de uso, onde toda propriedade intelectual e códigos fontes fornecidos são de direito e propriedades do CONTRATADO de uso por prazo indeterminado do CONTRATANTE mediante ao pagamento da assinatura mensal. Único 2. A integração da loja virtual do CONTRATANTE em plataforma marketplace funerário está condicionada ao cadastro da pessoa jurídica não possuir restrições em órgãos públicos, judiciários ou de reclamações que desabone a sua idoneidade, a ser avaliado única e exclusivamente pelo CONTRATADO. CLÁUSULA SEGUNDA: CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS Item I – Obrigações do CONTRATADO a) Realizar atualizações e manutenções da plataforma no que se refere a instabilidade e funcionamento que impeçam a comercialização dos produtos e serviços através da venda online. Como também realizar a configuração dos produtos e/ou serviços disponibilizados pela loja virtual. Item II – Obrigações da CONTRATANTE a) Cumprir os prazos estipulados, neste contrato, para pagamentos dos serviços contratados; b) Cumprir com suas obrigações perante a legislação na entrega da sua prestação de serviços perante o consumidor final. Isentando de quaisquer responsabilidades o CONTRATADO, sendo a finalidade desta contratação tão e somente para o fornecimento de tecnologia de vendas dos serviços funerários do CONTRATANTE. ® By Lojcomm WebLuto Tecnologia de vendas e-commerce 2 CLÁUSULA TERCEIRA: PRAZOS 1. O prazo de entrega das plataforma configurada e personalizada (setup de instalação) é de 14 dias, a partir da sua contratação, condicionado ao CONTRATANTE entregar ao CONTRATADO nos prazos estabelecidos os requisitos necessários para personalização da loja virtual. 2. A vigência contratual dos serviços, será contado a partir do pagamento inicial da contratação dos serviços pelo CONTRATADO, com prazo de vigência anual e renovação automática por prazo indeterminado salvo manifestação expressa e formal pela parte contraria. 3. Os prazos para manutenção de serviços e revisões de funcionalidades da loja virtual após sua ativação é de 48h, a partir da solicitação formal através do e-mail: contato@efunerario.com.br. CLÁUSULA QUARTA: VALORES E FORMAS DE PAGAMENTO: 1. TAXA ÚNICA de instalação e personalização dos serviços “Setup da loja” valor de R$ 500,00 (Quinhentos Reais). Assinatura mensal de manutenção + Tarifa somente por transação concluída na loja virtual, conforme descritos na página de produtos do site https://efunerario.com.br. 2. A taxa de instalação e configuração da loja virtual, será paga no ato da contratação dos serviços. A assinatura de manutenção mensal da loja é cobrado de forma recorrente através de cartão de credito ou boleto bancário e de acordo com a periodicidade contatada mensal ou anual. A Tarifa por transações concluídas na loja será acumulada e cobrado no mês subsequente após o recebimento da transação. 3. O reajuste da taxa de manutenção e outras tarifas será anual pelo índice IGPM ou outro índice venha substitui-lo. 4. O não pagamento até a data do vencimento acarretará multa de 2% (dois por cento), correção por IGPM e juros de mora de 1% (um por cento), podendo a CONTRATADA suspender os serviços, independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial; 5. O não pagamento até a data do vencimento, sujeitará à CONTRATANTE, a suspensão dos serviços, independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial: OBS.: SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO não relacionados a instabilidade do sistema, será cobrado separadamente deste termo, mediante a prévia contratação dos serviços. CLÁUSULA SEXTA: RESCISÃO DE CONTRATO 1. Em caso de rescisão deste contrato durante o prazo de 30 dias da contratação os serviços por quaisquer motivação, o CONTRATANTE estará isento do pagamento de qualquer multas ou taxas, com direito a devolução de qualquer valor pago ao CONTRATANTE. E a qualquer tempo extinguir o presente contrato com prévia notificação ao CONTRATADO, devendo apenas arcar os custos com as mensalidade ou anuidade do período vigente pela utilização dos serviços. Ficando tão somente restrito a nova contratação com qualquer isenção ou oferta vigente. § ÚNICO: O contrato poderá ainda ser rescindido por extinção de qualquer das partes, por decretação de recuperação judicial ou falência, sem prejuízo de multas, reembolsos ou indenizações das partes CONTRATANTE E CONTRATADO. 3 CLÁUSULA SÉTIMA: DISPOSIÇÕES GERAIS • Ficam assegurados ao CONTRATADO todos os direitos autorais relativos a tecnologia disponibilizada, sem que à CONTRATANTE caiba qualquer direito neste sentido, mesmo em caso de rescisão do presente instrumento, não restringindo o CONTRATADO publicar em seus meios de divulgação, sejam mídias sociais, sites, portfólio entre outros, seu conteúdo de promoção e propagação dos serviços online do ecommerce funerário; • O CONTRATADO poderá transferir ou delegar as atribuições e responsabilidades que assume por força deste contrato a terceiros sob sua responsabilidade; • Os signatários do presente contrato asseguram e afirmam que são os representantes legais competentes para assumir em nome das partes as obrigações descritas neste termo de contrato para representar de forma efetiva seus interesses. • As partes são CONTRATANTES totalmente independentes, sendo cada uma inteiramente responsável por seus atos, obrigações e conteúdo das informações prestadas, em toda e qualquer circunstância, visto que o presente instrumento não cria vínculo empregatício e nem de representação comercial entre elas, e nenhuma delas poderá declarar que possui qualquer autoridade para assumir ou criar qualquer obrigação, expressa ou implícita, em nome da outra, e nem representá-la sob nenhum pretexto e em nenhuma situação; • O não exercício por qualquer das partes de direitos ou faculdades que lhe assistam em decorrência do presente contrato, ou a tolerância com o atraso no cumprimento das obrigações da outra parte, não afetará aqueles direitos ou faculdades, os quais poderão ser exercidos a qualquer tempo, a exclusivo critério do interessado, não alterando as condições neste instrumento estipuladas; • A impossibilidade do fornecimento dos serviços causada por incorreção em informação fornecida pela CONTRATANTE ou por omissão no provimento de informação essencial ao fornecimento dos serviços, não caracterizará descumprimento de obrigação contratual isentando-o de toda e qualquer responsabilidade, ao tempo em que configurará o não cumprimento de obrigação por parte da CONTRATADO. • Fica eleito o foro da Cidade do estado sede da CONTRATADA, para decidir qualquer litígio decorrente do presente instrumento. • Aplicam-se ao presente contrato a lei do e-commerce decreto 9.962/13. ASSINATURA ELETRÔNICA MEDIANTE ACEITE EM TERMO DE ADESÃO NO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO ONLINE. 4 Versão vigência: Julho/2020-v1.1

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